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Termos e Condições

Por favor leia esta página de Termos e Condições (T&C) de utilização da Loja online da Relógio D’Água Editores, Lda.

A utilização da Loja pressupõe a aceitação dos presentes Termos & Condições.

A Relógio D’Água Editores, Lda. pode alterar os presentes Termos & Condições a qualquer momento.

PREÂMBULO

1. Estes Termos & Condições são acordados entre a Relógio D’Água Editores, Lda. com sede na Rua Sylvio Rebelo, 15 — 1000-282, Lisboa, NIF 501505741, relogiodagua@relogiodagua.pt (doravante RA) e as pessoas (doravante Cliente) que desejem efetuar compras através do website www.relogiodagua.pt (doravante Loja).

2. As partes acordam que a compra efetuada através da Loja será regulada pelos T&C em vigor no momento da compra e pela Lei Portuguesa.

COMO ENCOMENDAR

1. Para efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá:

a) Registar-se na Loja, fornecendo as informações solicitadas.

b) Efetuar o login depois de se registar.

c) Escolher e colocar os produtos que deseja adquirir no carrinho de compras.

d) Fornecer as informações solicitadas após escolher finalizar a compra.

2. A confirmação da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos encomendados assim como destes T&C.

3. A RA honrará a encomenda recebida do Cliente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a RA compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser alterada.

5. A encomenda tem uma validade de cinco dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma validade diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recebido pela RA dentro do prazo, a encomenda será cancelada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ao Cliente.

PAGAMENTO

1. O Cliente pode pagar por qualquer das seguintes modalidades de pagamento:

a) PayPal (ou Cartão de crédito associado).

b) Multibanco.

c) MBWay.

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente antes da expedição da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será reembolsado ao Cliente.

PORTES, EXPEDIÇÃO E ENTREGA

1. Se a encomenda for feita até às 13h00 de um dia útil, é expedida no dia útil seguinte.

2. Após ser expedida, a sua encomenda é entregue nas suas mãos nos seguintes prazos:
– Portugal Continental e Espanha (Península): em três dias úteis (exceto domingos e feriados); pode seguir a entrega (tracking);
– Açores e Madeira: entrega em 2 a 14 dias úteis (conforme a ilha e o calendário dos navios); sem seguimento da entrega (tracking).

– Resto do Mundo: entre em 2 a 30 dias úteis (dependente da colaboração das respectivas alfândegas, se tal for o caso).

3. O valor dos portes de envio depende da morada de entrega e do valor total da encomenda. Durante o processo de finalização da compra, o Cliente pode calcular o valor dos portes de envio.

Portes de envio:

Portugal Continental:
Valor inferior a 15€: 4€
Valor superior a 15€: Grátis

Madeira e Açores:
Valor inferior a 14€: 4€

Valor superior a 15€: Grátis

Resto do Mundo:

O site calcula automaticamente os portes de envio.

PREÇOS

1. Os preços estão expressos em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor em Portugal Continental à data da finalização da compra.

2. Caso se verifique um lapso no preço de algum produto, a encomenda do Cliente será cancelada e o Cliente será informado de imediato.

CANCELAMENTO, RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento de uma encomenda é automático, caso o Cliente tenha optado pelo pagamento por Multibanco e não tenha efetuado o pagamento.

2. O processo de cancelamento de uma encomenda paga por cartão de crédito não é possível, dado que a encomenda segue imediatamente para expedição.

3. Para devolver uma encomenda, o Cliente dispõe de 14 dias após a sua receção para manifestar a sua intenção contactando relogiodagua@relogiodagua.pt

O Cliente receberá um formulário de devolução para preencher e juntar aos produtos devolvidos.

4. Os portes e riscos da devolução correm por conta do Cliente, salvo defeito de fabrico/impressão ou erro no atendimento da encomenda.

5. O reembolso ao Cliente é feito por transferência bancária, não pelo método original de pagamento, no prazo de 10 dias após a correta receção dos produtos devolvidos.

6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia ou dano.

RECLAMAÇÕES

1. Caso o Cliente tenha ficado insatisfeito com um produto ou com o processo de aquisição e não aceite a solução por nós apresentada, poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em www.centroarbitragemlisboa.pt, ou ao Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (Leia o texto completo na secção “Política de Privacidade”, presente neste site)

O tratamento dos dados do Cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da RA e destinam-se ao registo e processamento das encomendas na Loja, a apresentação de outros produtos e serviços, e a informação institucional.

O fornecimento dos dados não essenciais ao registo e processamento das encomendas na Loja é facultativo. É garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado (exceto os necessários ao registo fiscal das encomendas na Loja) que diga diretamente respeito ao Cliente, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

DIREITOS DE AUTOR

© Relógio D’Água Editores, Lda. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos dos sites detidos pela RA e dos conteúdos por ela detidos colocados noutros sites (doravante sites e conteúdos).

Todos os conteúdos, conceção gráfica, texto, imagens e sons incluídos nos sites e conteúdos são licenciados pela RA ou propriedade exclusiva desta, e são protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual e/ou pelo Direito de Propriedade Industrial. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são criminalmente puníveis.

LICENÇA E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS

1. É ilícita a reprodução, transformação, utilização e distribuição de qualquer elemento existente nos sites e conteúdos sem prévia autorização escrita da RA.

2. É concedida ao Cliente uma licença para visualizar os sites e conteúdos em ecrã eletrónico, bem como as seguintes licenças parciais desde que não proporcionem qualquer receita financeira ou benefício equivalente para o Cliente:

Sites RA (relogiodagua@relogiodagua.pt e outros, incluindo páginas e perfis em Facebook, Instagram e outras redes sociais):

  • livre reprodução de conteúdos que se destinem a acompanhar recensões críticas dos títulos editados;
  • utilização dos mecanismos disponibilizados pela RA de autodifusão do tipo “partilhar com um amigo/share” exceto para efeitos de spam ou para incomodar outras pessoas;
  • utilização dos mecanismos disponibilizados pela RA de autocolocação noutros sites do tipo “embed” exceto em sites pornográficos, obscenos ou que ofendam a moral dominante;
  • livre reprodução dos conteúdos do Centro de Imprensa para fins informativos.

Conteúdos detidos pela RA e por ela colocados noutros sites:

  • reprodução dos conteúdos nos termos definidos por cada site.

RESTRIÇÕES

No âmbito da sua utilização dos sites e conteúdos, o Cliente compromete-se a não: (i) utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal dos sites e conteúdos; (ii) enviar ou transmitir pelo ou para os sites e conteúdos informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena; (iii) enviar ou transmitir pelo ou para os sites e conteúdos informação que contenha vírus ou bugs; (iv) publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar os sites e conteúdos, excluindo a utilização limitada prevista no artigo anterior; (v) enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros; (vi) desenvolver qualquer atividade que sobrecarregue demasiadamente as infraestruturas dos sites; (vii) exibir qualquer parte dos sites e conteúdos mediante a utilização de framing, embedding, ou outra tecnologia sem a licença concedida no artigo anterior ou sem autorização expressa e por escrito da RA e (viii) utilizar qualquer tecnologia que permita tentativas automáticas de aceder a secções dos sites e conteúdos protegidas por uma palavra-passe ou um certificado digital.

ACESSO AOS SITES PELO CLIENTE

1. Se o Cliente estiver autorizado a aceder a secções dos sites protegidas por palavra-passe ou por um certificado digital reconhecido pelos sites, o Cliente compromete-se a manter a palavra-passe ou certificado digital confidencial e a comunicar à RA em 24 horas se a confidencialidade da sua palavra-passe ou certificado digital estiver comprometida.

2. O Cliente reconhece que a RA não patrocina qualquer dos sites para os quais haja links e que a RA não é responsável pelo conteúdo desses sites.

3. O Cliente reconhece que (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros, (ii) a RA não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

INFORMAÇÃO ENVIADA OU TRANSMITIDA PELO CLIENTE

Ao enviar ou transmitir informação para os sites, incluindo, mas não se limitando a, opiniões, comentários e classificações, o Cliente concede à RA uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para linkar, utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida. A informação enviada ou transmitida pelo Cliente não será considerada informação confidencial. O Cliente será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para os sites. O Cliente concede ainda à RA o direito de apagar ou remover qualquer informação enviada ou transmitida pelo Cliente que não esteja de acordo com os fins e propósitos dos sites, nomeadamente em sites com fins promocionais ou publicitários. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O Cliente reconhece que o acesso e utilização dos sites e conteúdos poderá sofrer interrupções e que a informação presente nos sites e conteúdos pode conter erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A RA não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização dos sites e conteúdos.

A informação sobre lançamentos de títulos futuros é prestada a título provisório e pode ser alterada até à data de lançamento. A RA não é responsável por quaisquer danos causados pela alteração dessa informação.

LEI E FORO

Aos presentes Termos & Condições aplica-se a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a RA e o Cliente serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Lisboa, em Portugal.

CONTACTAR A RA

Caso queira contactar a RA sobre o conteúdo dos presentes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo, poderá fazê-lo utilizando o seguinte endereço: relogiodagua@relogiodagua.pt